REsp 2169522 - DECISAO

REsp 2169522 - DECISAO

Verificou-se que a valoração negativa da personalidade se baseou em antecedentes criminais (uso inidôneo), e que a não recuperação do bem e o abalo psicológico da vítima, por si sós, constituem desdobramentos inerentes ao crime de roubo, não justificando a exasperação da pena-base; em razão disso, procedeu-se à revisão da dosimetria, fixando pena-base e majorantes de forma compatível e reduzindo a pena definitiva, com fundamento na jurisprudência citada e na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: JOAO EVANGELISTA NEVES; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reduzir a pena.
Legal Topics
Dosimetria, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Roubo Majorado, Antecedentes Criminais, Consequências Do Crime, Personalidade, Abalo Psicológico Da Vítima, Súmula 568/stj, Súmula 231/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Circunstâncias Judiciais Pena Base Roubo Majorado Antecedentes Criminais Consequências Do Crime +4 more

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Parties

JOAO EVANGELISTA NEVES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da personalidade e da conduta social com base em antecedentes criminais
  2. 2 valoração das consequências do crime (não recuperação do bem) na dosimetria
  3. 3 valoração do abalo psicológico da vítima como agravante na pena-base

Ratio Decidendi

Verificou-se que a valoração negativa da personalidade se baseou em antecedentes criminais (uso inidôneo), e que a não recuperação do bem e o abalo psicológico da vítima, por si sós, constituem desdobramentos inerentes ao crime de roubo, não justificando a exasperação da pena-base; em razão disso, procedeu-se à revisão da dosimetria, fixando pena-base e majorantes de forma compatível e reduzindo a pena definitiva, com fundamento na jurisprudência citada e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reduzir a pena.

Orders

  • Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reduzir a pena nos termos da fundamentação.
  • Fixada a pena-base em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa; manteve-se aumento de 1/3 pelas majorantes (concurso de pessoas e emprego de arma), tornando a pena definitiva em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa; regime inicial semiaberto mantido (art. 33, § 2º, 'b', do CP).