AREsp 2746189 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, o Tribunal entendeu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta (descrição do modus operandi: dois agentes armados, ameaças repetidas, apreensão de armas e bens) que justifica a cumulação das majorantes do concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo nos termos do art. 68, parágrafo único, do CP e da jurisprudência do STJ; por isso, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: FRANCISCO ADIZIO DE OLIVEIRA LOPES; Recorrente: JEOVÁ GADELHA PIRES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Dosimetria, Acumulação De Majorantes, Reconhecimento Pessoal, Roubo Majorado, Concurso Formal, Confissão Extrajudicial, Teoria Da Amotio, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Acumulação De Majorantes Reconhecimento Pessoal Roubo Majorado Concurso Formal Confissão Extrajudicial +2 more

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Parties

FRANCISCO ADIZIO DE OLIVEIRA LOPES

Agravante/recorrente

JEOVÁ GADELHA PIRES NETO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de cumulação de majorantes na terceira fase da dosimetria (art. 68, parágrafo único, CP)
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para a cumulação de majorantes
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal e sua desnecessidade quando houver outras provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao analisar o recurso especial, o Tribunal entendeu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta (descrição do modus operandi: dois agentes armados, ameaças repetidas, apreensão de armas e bens) que justifica a cumulação das majorantes do concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo nos termos do art. 68, parágrafo único, do CP e da jurisprudência do STJ; por isso, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se