REsp 2176928 - DECISAO

REsp 2176928 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque o Tribunal de origem afastou a valoração negativa da culpabilidade sem apresentar novos fundamentos que justificassem manter a pena-base no mesmo patamar fixado na sentença; em atenção à jurisprudência do STJ, impõe-se redução proporcional da pena-base e nova dosimetria, resultando no redimensionamento das penas privativa de liberdade e pecuniária conforme os cálculos apresentados na decisão.

Parties
Recorrente: Leonardo Ferreira Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria, Tráfico De Drogas, Embargos De Declaração, Prova Testemunhal, Confissão
Processual Penal Direito Penal Dosimetria Tráfico De Drogas Embargos De Declaração Prova Testemunhal Confissão

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Parties

Leonardo Ferreira Rocha

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 617 do CPP
  2. 2 redução proporcional da pena-base quando o Tribunal afasta circunstância judicial negativa
  3. 3 discricionariedade do magistrado na fixação do quantum de exasperação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque o Tribunal de origem afastou a valoração negativa da culpabilidade sem apresentar novos fundamentos que justificassem manter a pena-base no mesmo patamar fixado na sentença; em atenção à jurisprudência do STJ, impõe-se redução proporcional da pena-base e nova dosimetria, resultando no redimensionamento das penas privativa de liberdade e pecuniária conforme os cálculos apresentados na decisão.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Reduzir a pena-base do recorrente e redimensionar as penas privativa de liberdade e pecuniária
  • Determinar nova dosimetria nos termos da decisão do STJ