HC 911312 - DECISAO

HC 911312 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, denegar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade, diante da dosimetria fundamentada em elementos concretos (ação em luz do dia, crime contra veículo visando carga de R$ 20.000,00, participação de cerca de quinze agentes, vítimas ameaçadas, enclausuradas sem ventilação e obrigadas a descarregar por aproximadamente 30 minutos), circunstâncias que justificaram tanto valoração negativa na primeira fase quanto a incidência da majorante do art.157, §2º, V e a elevação de pena na terceira fase no patamar de 1/2.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação
Outcome
Habeas corpus não conhecido e, na análise de ofício, ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Reincidência, Concurso De Agentes, Restrição Da Liberdade Das Vítimas, Coisa Julgada, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Habeas Corpus Roubo Majorado Reincidência Concurso De Agentes Restrição Da Liberdade Das Vítimas +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 exigência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 exasperação da pena-base e sua fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, denegar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade, diante da dosimetria fundamentada em elementos concretos (ação em luz do dia, crime contra veículo visando carga de R$ 20.000,00, participação de cerca de quinze agentes, vítimas ameaçadas, enclausuradas sem ventilação e obrigadas a descarregar por aproximadamente 30 minutos), circunstâncias que justificaram tanto valoração negativa na primeira fase quanto a incidência da majorante do art.157, §2º, V e a elevação de pena na terceira fase no patamar de 1/2.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido e, na análise de ofício, ordem denegada

Orders

  • não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • denegar a ordem