HC 979956 - DECISAO

HC 979956 - DECISAO

Houve ilegalidade na primeira fase da dosimetria do paciente Leonardo em razão da exasperação da pena-base sem modulação concreta; manteve-se a negativação dos vetores antecedentes e das circunstâncias, mas modulou-se a fração de exasperação resultando na pena definitiva de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, e 15 dias-multa, mantendo-se o regime inicial semiaberto, por isso a ordem foi concedida liminarmente, em parte.

Parties
Paciente: ALAOR DIAS DOS SANTOS; Paciente: GABRIEL CUNHA DOS SANTOS; Paciente: RENATO DE OLIVEIRA BRUNO; Paciente: LEONARDO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Ordem liminarmente concedida, em parte
Legal Topics
Dosimetria, Roubo Circunstanciado, Extorsão Circunstanciada, Receptação Simples, Pena, Regime Inicial
Penal Direito Processual Penal Dosimetria Roubo Circunstanciado Extorsão Circunstanciada Receptação Simples Pena Regime Inicial

Case Brief

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Parties

ALAOR DIAS DOS SANTOS

Paciente

GABRIEL CUNHA DOS SANTOS

Paciente

RENATO DE OLIVEIRA BRUNO

Paciente

LEONARDO JOSE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento da pena
  2. 2 aplicação cumulativa de causas de aumento
  3. 3 ilegalidade na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Houve ilegalidade na primeira fase da dosimetria do paciente Leonardo em razão da exasperação da pena-base sem modulação concreta; manteve-se a negativação dos vetores antecedentes e das circunstâncias, mas modulou-se a fração de exasperação resultando na pena definitiva de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, e 15 dias-multa, mantendo-se o regime inicial semiaberto, por isso a ordem foi concedida liminarmente, em parte.

Court Disposition

Ordem liminarmente concedida, em parte

Orders

  • Redimensionar a pena imposta ao paciente LEONARDO JOSE DA SILVA para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, e 15 dias-multa, mantido o regime inicial semiaberto, referente à condenação proferida na Ação Penal n. 1520442-88.2022.8.26.0050, da 6ª Vara Central Criminal da comarca de São Paulo.
  • Comunique-se.