REsp 2176715 - DECISAO

REsp 2176715 - DECISAO

O STJ manteve a dosimetria impugnada, entendendo que a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos do caso (premeditação, preparo, uso de arma, prática contra múltiplas vítimas em local público), dentro da discricionariedade judicial, não havendo ofensa ao art. 59 do CP nem motivo para reforma, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: MARLON SILVA CARDOSO; Corré: JUCIARA DE SOUSA ALVARENGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Recurso Especial Decidido
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria, Fixação Da Pena Base, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Majorantes, Atenuante Da Confissão Espontânea, Roubo Qualificado (art. 157, §2º)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Fixação Da Pena Base Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Majorantes Atenuante Da Confissão Espontânea +1 more

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Parties

MARLON SILVA CARDOSO

Recorrente

JUCIARA DE SOUSA ALVARENGA

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Recurso Especial Decidido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 59 do Código Penal quanto à fixação da pena-base
  2. 2 possibilidade de agravar a pena-base por circunstâncias do crime e culpabilidade
  3. 3 aplicação/afastamento de majorantes

Ratio Decidendi

O STJ manteve a dosimetria impugnada, entendendo que a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos do caso (premeditação, preparo, uso de arma, prática contra múltiplas vítimas em local público), dentro da discricionariedade judicial, não havendo ofensa ao art. 59 do CP nem motivo para reforma, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se