AREsp 2110491 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento porque a valoração de maus antecedentes em relação a Cláudio revelou-se fundamentação inidônea quando baseada em condenação superveniente ao fato principal, devendo ser decotada; no caso de Antônio, a culpabilidade negativada em segunda instância impunha redução maior da pena-base. Mantiveram-se, contudo, as considerações sobre as consequências do crime por serem fundamentadas, procedendo-se à adequação das penas-base e à fixação das penas definitivas conforme os critérios aplicados pelas instâncias ordinárias e precedentes do STJ.

Parties
Agravante: ANTÔNIO CARLOS COELHO; Agravante: CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Dosimetria, Contrabando, Pena Base, Maus Antecedentes, Consequências Do Crime, Exasperação Da Pena, Presunção De Inocência, Fundamentação Das Decisões, Confissão Espontânea
DIREITO PENAL PROCESSUAL PENAL PROCESSUAL CIVIL Dosimetria Contrabando Pena Base Maus Antecedentes Consequências Do Crime +4 more

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Parties

ANTÔNIO CARLOS COELHO

Agravante

CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Valoração e desconsideração de circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes, consequências) na dosimetria
  2. 2 Possibilidade de consideração de condenação superveniente como maus antecedentes
  3. 3 Necessidade de fundamentação idônea para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento porque a valoração de maus antecedentes em relação a Cláudio revelou-se fundamentação inidônea quando baseada em condenação superveniente ao fato principal, devendo ser decotada; no caso de Antônio, a culpabilidade negativada em segunda instância impunha redução maior da pena-base. Mantiveram-se, contudo, as considerações sobre as consequências do crime por serem fundamentadas, procedendo-se à adequação das penas-base e à fixação das penas definitivas conforme os critérios aplicados pelas instâncias ordinárias e precedentes do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Fixar a pena de ANTÔNIO CARLOS COELHO em 1 ano e 7 meses de reclusão
  • Fixar a pena de CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA em 1 ano e 9 meses de reclusão