REsp 2103095 - ACORDAO

REsp 2103095 - ACORDAO

Ao afastar pelo Tribunal de origem algumas circunstâncias judiciais negativas reconhecidas na sentença sem reduzir proporcionalmente o quantum acrescido à pena-base, ocorreu indevido agravamento qualitativo da situação do réu (reformatio in pejus); a jurisprudência do STJ exige o decote proporcional da pena-base nesses casos, razão pela qual o recurso especial foi provido para reduzir a pena-base e, consequentemente, a pena definitiva para 6 anos e 8 meses de reclusão, além de 16 dias-multa, mantendo-se as demais cominações do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: MATEUS RODRIGUES DO NASCIMENTO; Respondente: Ministério Público do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria, Reformatio in Pejus, Roubo Majorado, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Apelação
Direito Penal Dosimetria Reformatio in Pejus Roubo Majorado Circunstâncias Judiciais Pena Base Apelação

Case Brief

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Parties

MATEUS RODRIGUES DO NASCIMENTO

Recorrente

Ministério Público do Estado do Pará

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o afastamento de circunstâncias judiciais negativas deve resultar na redução proporcional da pena-base em recurso exclusivo da defesa, para evitar reformatio in pejus

Ratio Decidendi

Ao afastar pelo Tribunal de origem algumas circunstâncias judiciais negativas reconhecidas na sentença sem reduzir proporcionalmente o quantum acrescido à pena-base, ocorreu indevido agravamento qualitativo da situação do réu (reformatio in pejus); a jurisprudência do STJ exige o decote proporcional da pena-base nesses casos, razão pela qual o recurso especial foi provido para reduzir a pena-base e, consequentemente, a pena definitiva para 6 anos e 8 meses de reclusão, além de 16 dias-multa, mantendo-se as demais cominações do acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • reduzir a pena do recorrente para 6 anos e 8 meses de reclusão, além de 16 dias-multa
  • manter as demais cominações do acórdão recorrido