AREsp 2829515 - DECISAO

AREsp 2829515 - DECISAO

O agravo foi conhecido em parte e provido: verificou-se ausência de nulidade processual pelo bloqueio momentâneo de movimentação dos autos e que a sentença enfrentou suficientemente a tese de legítima defesa; contudo, constatou-se erro na dosimetria por valoração negativa indevida do comportamento da vítima e por não reconhecer a incidência da atenuante da confissão qualificada. Assim, impôs-se reconhecer a atenuante e determinar o redimensionamento da dosimetria (concessão de habeas corpus de ofício) mantendo, no mais, o controle restrito da Corte sobre atos discricionários do juízo sentenciante.

Parties
Agravante/recorrente: HEBER LEANDRO GOMES; Vítima: LETTICYA FERREIRA CARDOSO; Vítima: SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Do Agravo, Com Concessão De Habeas Corpus De Ofício Para Redimensionamento Da Dosimetria
Outcome
agravo conhecido em parte e provido; reconhecida a atenuante da confissão espontânea qualificada; concedido habeas corpus de ofício para decotar da dosimetria a avaliação negativa do comportamento da vítima e redimensionar a dosimetria
Legal Topics
Dosimetria, Legítima Defesa, Confissão Qualificada, Bloqueio De Documentos, Lesões Corporais, Ameaça, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Legítima Defesa Confissão Qualificada Bloqueio De Documentos Lesões Corporais Ameaça +1 more

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Parties

HEBER LEANDRO GOMES

Agravante/recorrente

LETTICYA FERREIRA CARDOSO

Vítima

SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Do Agravo, Com Concessão De Habeas Corpus De Ofício Para Redimensionamento Da Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 bloqueio temporário de documentos no evento 96 e eventual prejuízo ao contraditório
  2. 2 ausência de apreciação da tese de legítima defesa pela sentença
  3. 3 valoração de circunstâncias judiciais e fração aplicada na exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte e provido: verificou-se ausência de nulidade processual pelo bloqueio momentâneo de movimentação dos autos e que a sentença enfrentou suficientemente a tese de legítima defesa; contudo, constatou-se erro na dosimetria por valoração negativa indevida do comportamento da vítima e por não reconhecer a incidência da atenuante da confissão qualificada. Assim, impôs-se reconhecer a atenuante e determinar o redimensionamento da dosimetria (concessão de habeas corpus de ofício) mantendo, no mais, o controle restrito da Corte sobre atos discricionários do juízo sentenciante.

Court Disposition

agravo conhecido em parte e provido; reconhecida a atenuante da confissão espontânea qualificada; concedido habeas corpus de ofício para decotar da dosimetria a avaliação negativa do comportamento da vítima e redimensionar a dosimetria

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento para reconhecer a incidência da atenuante da confissão espontânea qualificada.
  • Conceder habeas corpus, de ofício, para decotar da dosimetria a avaliação negativa do comportamento da vítima e redimensionar a dosimetria.