REsp 2154807 - DECISAO

REsp 2154807 - DECISAO

Admitiu-se e conheceu-se o recurso especial, procedendo-se à compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência nos termos do Tema 585; contudo, essa compensação não alterou a pena definitiva. Manteve-se a fração de aumento de 3/8 na terceira fase por haver fundamentação concreta baseada no concurso de agentes e no emprego de arma branca, e manteve-se o regime inicial fechado e a pena definitiva tal como fixada na origem (05 anos, 05 meses e 15 dias de reclusão e 13 dias-multa).

Parties
Recorrente: RADUAN MARTINS DA SILVA; Réu: A DEILTON PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria, Roubo Majorado, Atenuante Da Confissão, Agravante Da Reincidência, Aumento Na Terceira Fase (art. 157, § 2º, Cp), Súmula 443/stj, Tema 585/stj
Direito Penal Dosimetria Roubo Majorado Atenuante Da Confissão Agravante Da Reincidência Aumento Na Terceira Fase (art. 157, § 2º, Cp) Súmula 443/stj Tema 585/stj

Case Brief

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Parties

RADUAN MARTINS DA SILVA

Recorrente

A DEILTON PEREIRA DOS SANTOS

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  2. 2 legitimidade da exasperação da pena na terceira fase em fração superior a 1/3
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Admitiu-se e conheceu-se o recurso especial, procedendo-se à compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência nos termos do Tema 585; contudo, essa compensação não alterou a pena definitiva. Manteve-se a fração de aumento de 3/8 na terceira fase por haver fundamentação concreta baseada no concurso de agentes e no emprego de arma branca, e manteve-se o regime inicial fechado e a pena definitiva tal como fixada na origem (05 anos, 05 meses e 15 dias de reclusão e 13 dias-multa).

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  • Manutenção da pena definitiva em 05 anos, 05 meses e 15 dias de reclusão e pagamento de 13 dias-multa