REsp 2074356 - ACORDAO

REsp 2074356 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a elevação da pena-base com circunstâncias concretas e idôneas, reconheceram corretamente o concurso formal de crimes com base na subtração de bens de duas vítimas distintas (confinando o Superior Tribunal de Justiça a não reexaminar provas, Súmula 7/STJ), e justificaram a cumulação das majorantes e o cálculo em efeito cascata diante do elevado número de agentes e da ameaça constante às vítimas, em conformidade com jurisprudência pacífica do STJ.

Parties
Agravante: THIAGO PRADO TEIXEIRA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Sobre Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria, Roubo Majorado, Concurso Formal De Crimes, Cumulação De Majorantes, Efeito Cascata, Bis in Idem
Direito Penal Dosimetria Roubo Majorado Concurso Formal De Crimes Cumulação De Majorantes Efeito Cascata Bis in Idem

Case Brief

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Parties

THIAGO PRADO TEIXEIRA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Sobre Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de concurso formal de crimes
  2. 2 Bis in idem na aplicação de majorantes (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo)
  3. 3 Fundamentação da elevação da pena-base

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a elevação da pena-base com circunstâncias concretas e idôneas, reconheceram corretamente o concurso formal de crimes com base na subtração de bens de duas vítimas distintas (confinando o Superior Tribunal de Justiça a não reexaminar provas, Súmula 7/STJ), e justificaram a cumulação das majorantes e o cálculo em efeito cascata diante do elevado número de agentes e da ameaça constante às vítimas, em conformidade com jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento