AREsp 2713438 - DECISAO

AREsp 2713438 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a valoração negativa das vetoriais (utilizando qualificadoras excedentes) e a adoção do coeficiente aproximado de 1/8 para cada circunstância judicial, bem como a fração de 1/3 para a diminuição pela tentativa em razão da proximidade da consumação; além disso, a impugnação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial nessa extensão foi negado provimento.

Parties
Agravante: FRANCISCO MARIO VERAS FERREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI; Ministério Público (vistoria/opinativo): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Parcial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria, Pena Base, Tentativa, Homicídio Qualificado, Circunstâncias Judiciais, Confissão, Súmulas
Penal Processual Penal Constitucional Dosimetria Pena Base Tentativa Homicídio Qualificado Circunstâncias Judiciais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO MARIO VERAS FERREIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI

Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Ministério Público (vistoria/opinativo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais e da culpabilidade (art. 59 do CP)
  2. 2 quantificação da fração de aumento da pena-base por vetoriais negativas (uso de frações como 1/8, 1/6)
  3. 3 aplicação do redutor da tentativa (art. 14, II, do CP) e sua proporcionalidade ao iter criminis

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a valoração negativa das vetoriais (utilizando qualificadoras excedentes) e a adoção do coeficiente aproximado de 1/8 para cada circunstância judicial, bem como a fração de 1/3 para a diminuição pela tentativa em razão da proximidade da consumação; além disso, a impugnação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial nessa extensão foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nesta extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.