REsp 2198172 - DECISAO

REsp 2198172 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e manteve-se a fração de 1/6 para a atenuante da confissão qualificada, por ausência de fundamentação concreta nos autos que justificasse a adoção de fração diversa pelo Tribunal de origem; em face da jurisprudência do STJ que admite variação apenas com fundamentação, negou-se provimento ao recurso, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria, Atenuante Da Confissão Qualificada, Homicídio Tentado, Recurso Especial, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Atenuante Da Confissão Qualificada Homicídio Tentado Recurso Especial Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão qualificada e fração aplicável na dosimetria
  2. 2 possibilidade de adoção de fração diversa de 1/6 para atenuantes quando houver fundamentação concreta
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade na aplicação de fração diversa de 1/6 pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e manteve-se a fração de 1/6 para a atenuante da confissão qualificada, por ausência de fundamentação concreta nos autos que justificasse a adoção de fração diversa pelo Tribunal de origem; em face da jurisprudência do STJ que admite variação apenas com fundamentação, negou-se provimento ao recurso, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.