HC 1005564 - DECISAO

HC 1005564 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar tentativa de reexame da condenação mantida pelas instâncias ordinárias e por não estar demonstrado constrangimento ilegal, sendo considerada legítima a exasperação da pena-base em 4/5 diante da apreensão de elevada quantidade de droga (mais de 1 tonelada).

Parties
Paciente: PATRICK RECALDE CARVALAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Dosimetria, Tráfico De Drogas, Desobediência, Revisão De Condenação, Uso Indevido Do Habeas Corpus
Penal Habeas Corpus Dosimetria Tráfico De Drogas Desobediência Revisão De Condenação Uso Indevido Do Habeas Corpus

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Parties

PATRICK RECALDE CARVALAN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 pedido de minoração da pena-base
  2. 2 uso indevido do habeas corpus como segunda apelação
  3. 3 exasperação da pena-base por quantidade de entorpecente apreendido

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar tentativa de reexame da condenação mantida pelas instâncias ordinárias e por não estar demonstrado constrangimento ilegal, sendo considerada legítima a exasperação da pena-base em 4/5 diante da apreensão de elevada quantidade de droga (mais de 1 tonelada).

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferimento liminar da inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.