HC 1003778 - ACORDAO

HC 1003778 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que as instâncias de origem fundamentaram concretamente a redução da pena em 1/2 em face do considerável iter criminis percorrido e por reconhecerem que o patrimônio de duas vítimas foi atingido simultaneamente; modificar essas conclusões exigiria reexame fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Agravante: WILSON BISPO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Dosimetria, Concurso Formal, Tentativa Branca, Crime Único, Iter Criminis, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Concurso Formal Tentativa Branca Crime Único Iter Criminis +1 more

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Parties

WILSON BISPO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 quantificação da redução da pena pela tentativa (fração aplicável)
  2. 2 reconhecimento de crime único versus concurso formal
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que as instâncias de origem fundamentaram concretamente a redução da pena em 1/2 em face do considerável iter criminis percorrido e por reconhecerem que o patrimônio de duas vítimas foi atingido simultaneamente; modificar essas conclusões exigiria reexame fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.