REsp 2213737 - DECISAO

REsp 2213737 - DECISAO

O STJ entendeu que, na dosimetria, é possível negativar a culpabilidade em razão da maior reprovabilidade do agente que pratica novo delito enquanto cumpre pena anterior sem que isso configure necessariamente bis in idem, desde que a reincidência seja tratada como agravante objetiva quando cabível; assim, procedeu à nova valoração das circunstâncias judiciais e legais, reconheceu a agravante da reincidência em alguns casos e reformou o acórdão do Tribunal de origem fixando novas penas para os recorridos, com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: Luan Eduardo da Silva; Recorrido: Marco Antônio de Oliveira; Recorrido: Moisés de Lima Lisboa; Recorrido: Hellen Beatriz Aparecida de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reformar o acórdão prolatado pelo Tribunal de origem, procedendo à nova dosimetria e fixação das penas nos termos delineados no acórdão.
Legal Topics
Dosimetria, Culpabilidade, Reincidência, Extorsão Mediante Sequestro, Sequestro E Cárcere Privado, Substituição De Pena, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Culpabilidade Reincidência Extorsão Mediante Sequestro Sequestro E Cárcere Privado Substituição De Pena +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Luan Eduardo da Silva

Recorrido

Marco Antônio de Oliveira

Recorrido

Moisés de Lima Lisboa

Recorrido

Hellen Beatriz Aparecida de Souza

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade por crime cometido durante cumprimento de pena
  2. 2 possibilidade de bis in idem na valoração da culpabilidade e na consideração da reincidência
  3. 3 fixação da pena-base (dosimetria)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que, na dosimetria, é possível negativar a culpabilidade em razão da maior reprovabilidade do agente que pratica novo delito enquanto cumpre pena anterior sem que isso configure necessariamente bis in idem, desde que a reincidência seja tratada como agravante objetiva quando cabível; assim, procedeu à nova valoração das circunstâncias judiciais e legais, reconheceu a agravante da reincidência em alguns casos e reformou o acórdão do Tribunal de origem fixando novas penas para os recorridos, com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reformar o acórdão prolatado pelo Tribunal de origem, procedendo à nova dosimetria e fixação das penas nos termos delineados no acórdão.

Orders

  • Fixar a pena de Luan Eduardo da Silva em 10 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
  • Fixar a pena de Marco Antônio de Oliveira em 10 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado.