REsp 2185090 - DECISAO

REsp 2185090 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a valoração negativa das consequências do roubo com base em elementos concretos (danos psíquicos das vítimas, subtração de valores e emprego de grave ameaça), não havendo flagrante ilegalidade ou desproporcionalidade que autorizasse reforma, e tratando-se de matéria fático-probatória submetida à discricionariedade do julgador.

Parties
Recorrente: WANDERSON YURI DA SILVA; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria, Consequências Do Crime, Revisão Criminal, Pena Base, Atenuante Da Menoridade Relativa
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Consequências Do Crime Revisão Criminal Pena Base Atenuante Da Menoridade Relativa

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Parties

WANDERSON YURI DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 valoração das consequências do crime na dosimetria
  2. 2 legalidade da fundamentação para exasperação da pena-base
  3. 3 alcance da revisão criminal quanto a matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a valoração negativa das consequências do roubo com base em elementos concretos (danos psíquicos das vítimas, subtração de valores e emprego de grave ameaça), não havendo flagrante ilegalidade ou desproporcionalidade que autorizasse reforma, e tratando-se de matéria fático-probatória submetida à discricionariedade do julgador.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se