REsp 2195701 - ACORDAO

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Em julgamento pelo Tribunal do Júri, dada a dificuldade de se precisar a influência da confissão parcial na convicção dos jurados, a confissão parcial deve ser reconhecida como atenuante quando utilizada para formar o convencimento, e a redução padrão da reprimenda é a fração de 1/6; assim, não há razão para reduzir a fração para 1/12 no caso concreto, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravados: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Dosimetria, Atenuante Da Confissão Espontânea, Tribunal Do Júri, Confissão Parcial, Fração De 1/6
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Atenuante Da Confissão Espontânea Tribunal Do Júri Confissão Parcial Fração De 1/6

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

recorridos

Agravados

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a confissão parcial/qualificada autoriza redução da pena em fração inferior a 1/6
  2. 2 aplicabilidade da atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal em processo de Tribunal do Júri
  3. 3 dificuldade de aferir a influência da confissão na convicção dos jurados

Ratio Decidendi

Em julgamento pelo Tribunal do Júri, dada a dificuldade de se precisar a influência da confissão parcial na convicção dos jurados, a confissão parcial deve ser reconhecida como atenuante quando utilizada para formar o convencimento, e a redução padrão da reprimenda é a fração de 1/6; assim, não há razão para reduzir a fração para 1/12 no caso concreto, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o reconhecimento da atenuante da confissão e a redução da reprimenda na fração de 1/6 conforme sentença de primeiro grau restabelecida