AREsp 2933115 - DECISAO

AREsp 2933115 - DECISAO

Havendo fundamentação concreta nos autos demonstrando que o trauma psicológico da vítima transcendeu o normal esperado, a valoração negativa das consequências do crime na dosimetria revelou-se adequada e suficiente, não havendo ausência de fundamentação; por isso o STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ANTÔNIO JOSÉ AGUIAR RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (admissibilidade/merito Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria, Pena Base, Consequências Do Crime, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Pena Base Consequências Do Crime Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ANTÔNIO JOSÉ AGUIAR RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (admissibilidade/merito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 valoração das consequências do crime na dosimetria
  2. 2 admissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta nos autos demonstrando que o trauma psicológico da vítima transcendeu o normal esperado, a valoração negativa das consequências do crime na dosimetria revelou-se adequada e suficiente, não havendo ausência de fundamentação; por isso o STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.