HC 1025508 - DECISAO

HC 1025508 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso especial e por inexistir ilegalidade manifesta na dosimetria: o Tribunal de origem motivou concretamente a majoração (1/2) pelas majorantes e a redução (1/3) pela tentativa, e eventual reforma demandaria reexame fático-probatório inadmissível na via estreita.

Parties
Paciente: CLAUDIO KAUE CHAVES; Paciente: LORRAN RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria, Majorantes, Tentativa, Iter Criminis, Individualização Da Pena, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Dosimetria Majorantes Tentativa Iter Criminis +2 more

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Parties

CLAUDIO KAUE CHAVES

Paciente

LORRAN RODRIGUES DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na terceira fase da dosimetria
  2. 2 aumento da pena proporcional ao número de majorantes e princípio da individualização da pena
  3. 3 quantificação da redução pela tentativa (fração aplicável em razão do iter criminis percorrido)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso especial e por inexistir ilegalidade manifesta na dosimetria: o Tribunal de origem motivou concretamente a majoração (1/2) pelas majorantes e a redução (1/3) pela tentativa, e eventual reforma demandaria reexame fático-probatório inadmissível na via estreita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.