AREsp 2761998 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo concluiu que não houve confissão espontânea — a agravante imputou a prática a terceiro — e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não sendo possível reconhecer a atenuante da confissão.

Parties
Agravante: ANGELA CRISTINA DA COSTA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria, Confissão Espontânea, Atenuante, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Dosimetria Confissão Espontânea Atenuante Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula N. 7/stj

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Parties

ANGELA CRISTINA DA COSTA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se houve confissão espontânea passível de atenuante
  2. 2 Se a análise da existência de confissão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo concluiu que não houve confissão espontânea — a agravante imputou a prática a terceiro — e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não sendo possível reconhecer a atenuante da confissão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.