REsp 2134613 - ACORDAO

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Havendo dificuldade de aferir o grau de influência da confissão qualificada na convicção dos jurados e em atenção à jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 545 e tese do Tema 585), a atenuante da confissão, ainda que qualificada, pode ser integralmente compensada com as agravantes da reincidência e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, na ausência de multirreincidência; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu: Carlos; Réu: Marcos; Réu: Ronaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Dosimetria, Atenuante Da Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Reincidência, Uso De Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Compensação De Agravantes E Atenuantes, Súmula 545/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Dosimetria Atenuante Da Confissão Espontânea Confissão Qualificada Reincidência Uso De Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

Carlos

Réu

Marcos

Réu

Ronaldo

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a confissão qualificada presta-se a configurar a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal
  2. 2 se a atenuante da confissão pode ser integralmente compensada com agravantes como a reincidência ou o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima
  3. 3 como aferir a influência da confissão na convicção dos jurados no procedimento do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Havendo dificuldade de aferir o grau de influência da confissão qualificada na convicção dos jurados e em atenção à jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 545 e tese do Tema 585), a atenuante da confissão, ainda que qualificada, pode ser integralmente compensada com as agravantes da reincidência e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, na ausência de multirreincidência; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.