REsp 2239094 - DECISAO

REsp 2239094 - DECISAO

O recurso especial tornou-se prejudicado porque a pretensão deduzida na peça recursal (redução proporcional da pena-base em razão do afastamento da valoração negativa da culpabilidade) já havia sido acolhida pelo Tribunal a quo nos embargos infringentes, que reduziram a pena para 4 anos e 3 meses de reclusão e 10 dias-multa, tornando sem objeto o exame pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: ROBSON BARBOSA DA SILVA MAZALA; Representante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Dosimetria, Culpabilidade, Reformatio in Pejus, Redução Proporcional Da Pena Base, Tema 1214/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Culpabilidade Reformatio in Pejus Redução Proporcional Da Pena Base Tema 1214/stj

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Parties

ROBSON BARBOSA DA SILVA MAZALA

Recorrente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Representante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 afastamento da valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 necessidade de redução proporcional da pena-base em recurso exclusivamente defensivo
  3. 3 aplicação do Tema 1214/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado porque a pretensão deduzida na peça recursal (redução proporcional da pena-base em razão do afastamento da valoração negativa da culpabilidade) já havia sido acolhida pelo Tribunal a quo nos embargos infringentes, que reduziram a pena para 4 anos e 3 meses de reclusão e 10 dias-multa, tornando sem objeto o exame pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Recurso especial prejudicado.
  • Intimem-se.