HC 1040378 - ACORDAO
Constatado que a vítima não sofreu lesão (tentativa branca/incruenta), aplicando-se a jurisprudência do STJ, a fração redutora da tentativa deve ser fixada no patamar máximo de 2/3, motivo pelo qual se manteve a decisão que redimensionou a pena nessa proporção e se negou provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Dosimetria, Tentativa Branca, Tentativa Incruenta, Iter Criminis, Redução Da Pena
Case Brief
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Parties
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Agravante
paciente
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Qual fração da diminuição da pena aplicada à tentativa de homicídio quando se trata de tentativa branca/incruenta
- 2 Critério de dosimetria: avaliação do iter criminis e sua relação inversa com a fração redutiva
- 3 Possibilidade de manutenção ou redimensionamento da pena pelo STJ em habeas corpus
Ratio Decidendi
Constatado que a vítima não sofreu lesão (tentativa branca/incruenta), aplicando-se a jurisprudência do STJ, a fração redutora da tentativa deve ser fixada no patamar máximo de 2/3, motivo pelo qual se manteve a decisão que redimensionou a pena nessa proporção e se negou provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Reduzir a fração da tentativa para 2/3
Full Case Text
Judgment text and source record
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