HC 1040744 - DECISAO

HC 1040744 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade na decisão embargada; a manutenção da valoração negativa da personalidade e da conduta social foi fundamentada em elementos concretos, incluindo a liderança no meio universitário, e os embargos de declaração não podem ser utilizados para reabrir discussão sobre o mérito da decisão.

Parties
Embargante: THAIS CAROLINE PROCOPIO MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus (petição N. 994.018/2025) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Valoração Da Personalidade E Conduta Social, Omissão E Contradição, Provas Técnicas Periciais, Liminar
Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Tráfico Privilegiado Valoração Da Personalidade E Conduta Social Omissão E Contradição +2 more

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Parties

THAIS CAROLINE PROCOPIO MOURA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus (petição N. 994.018/2025) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 fundamentação da valoração da personalidade e liderança no meio universitário
  3. 3 provas técnicas relativas a apagamento na nuvem e reinicialização de fábrica do celular

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade na decisão embargada; a manutenção da valoração negativa da personalidade e da conduta social foi fundamentada em elementos concretos, incluindo a liderança no meio universitário, e os embargos de declaração não podem ser utilizados para reabrir discussão sobre o mérito da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.