HC 1020631 - DECISAO

HC 1020631 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada diante de recurso próprio (recurso especial) e por inexistir flagrante ilegalidade; ademais, a valoração negativa da conduta social pelo Tribunal de origem, baseada na prática de novo delito durante o gozo de liberdade provisória, mostrou-se fundamentada e alinhada à jurisprudência do STJ, não havendo motivo para concessão de ofício da ordem.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Paciente: Mauricio Natan Gomes de Souza; Autoridade Coatora: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria, Conduta Social, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Recursos
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Conduta Social Liberdade Provisória Habeas Corpus Recursos

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Parties

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

Mauricio Natan Gomes de Souza

Paciente

4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 valoração negativa da conduta social na dosimetria
  3. 3 uso da prática de crime durante liberdade provisória como fundamento para agravar a pena-base

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada diante de recurso próprio (recurso especial) e por inexistir flagrante ilegalidade; ademais, a valoração negativa da conduta social pelo Tribunal de origem, baseada na prática de novo delito durante o gozo de liberdade provisória, mostrou-se fundamentada e alinhada à jurisprudência do STJ, não havendo motivo para concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.