REsp 2245980 - DECISAO

REsp 2245980 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem não individualizou adequadamente a pena, devendo reavaliar a valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade e conduta social) com fundamentação concreta e em conformidade com a jurisprudência (incluindo o Tema n. 1.318 sobre premeditação), razão pela qual deu provimento ao recurso especial para determinar nova individualização da pena pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria, Culpabilidade, Conduta Social, Associação Criminosa, Reincidência, Bis in Idem, Premeditação, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Culpabilidade Conduta Social Associação Criminosa Reincidência Bis in Idem +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 valoração da conduta social na dosimetria em razão da prática de novo crime durante cumprimento de pena
  3. 3 possibilidade de negativação da culpa por premeditação (Tema n. 1.318)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem não individualizou adequadamente a pena, devendo reavaliar a valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade e conduta social) com fundamentação concreta e em conformidade com a jurisprudência (incluindo o Tema n. 1.318 sobre premeditação), razão pela qual deu provimento ao recurso especial para determinar nova individualização da pena pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial, para determinar que o Tribunal de origem individualize novamente a pena aplicada ao réu, observando-se os termos desta decisão.
  • Publique-se. Intimem-se.