HC 1088304 - DECISAO

HC 1088304 - DECISAO

O writ foi considerado inadmissível por visar à revisão da condenação mantida pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante constrangimento ilegal; a alegação de bis in idem não foi apreciada pela Corte estadual (hipótese de supressão de instância) e a exasperação da pena-base fundamentou-se em elementos concretos constantes dos autos (deslocamento interestadual, ousadia, busca pela impunidade, dificuldade de elucidação).

Parties
Paciente: UIG DOS SANTOS BOREL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Admissibilidade (indeferimento Liminar)
Outcome
Habeas corpus inadmissível; inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Dosimetria, Bis in Idem, Revisão De Condenação, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Dosimetria Bis in Idem Revisão De Condenação Habeas Corpus

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Parties

UIG DOS SANTOS BOREL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Admissibilidade (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 alegação de bis in idem entre culpabilidade e circunstâncias do crime
  3. 3 exasperação da pena-base com fundamento em elementos concretos dos autos

Ratio Decidendi

O writ foi considerado inadmissível por visar à revisão da condenação mantida pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante constrangimento ilegal; a alegação de bis in idem não foi apreciada pela Corte estadual (hipótese de supressão de instância) e a exasperação da pena-base fundamentou-se em elementos concretos constantes dos autos (deslocamento interestadual, ousadia, busca pela impunidade, dificuldade de elucidação).

Court Disposition

Habeas corpus inadmissível; inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferimento liminar da inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.