HC 1082155 - DECISAO

HC 1082155 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade ou teratologia na valoração das circunstâncias judiciais; as vetoriais negativas (conduta social, circunstâncias do crime e consequências do crime) foram fundamentadas em elementos concretos do caso — novo delito cometido durante cumprimento de pena em meio aberto, homicídio praticado em ambiente residencial que gerou revolta popular e orfandade de quatro filhos menores —, pelo que a via estreita do habeas corpus não é adequada para revisão da dosimetria; diante disso, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: Alessandro Francisco Pereira; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria, Pena Base, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Conduta Social, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Pena Base Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Conduta Social +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Alessandro Francisco Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 revisão da dosimetria em sede de habeas corpus
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias judiciais (conduta social, circunstâncias do crime, consequências do crime)

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade ou teratologia na valoração das circunstâncias judiciais; as vetoriais negativas (conduta social, circunstâncias do crime e consequências do crime) foram fundamentadas em elementos concretos do caso — novo delito cometido durante cumprimento de pena em meio aberto, homicídio praticado em ambiente residencial que gerou revolta popular e orfandade de quatro filhos menores —, pelo que a via estreita do habeas corpus não é adequada para revisão da dosimetria; diante disso, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.