HC 1087096 - DECISAO

HC 1087096 - DECISAO

Houve flagrante constrangimento ilegal, pois o magistrado reconheceu a atenuante da confissão para o corréu e a afastou para o paciente apesar de haver confissão parcial utilizada para formar o convencimento; por isso, reconheceu-se a atenuante parcial na dosimetria, redimensionando a pena e concedendo a ordem liminar para reduzir a reprimenda, mantendo-se o regime inicial fechado e os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: ROGERIO BATISTA MANOEL DA SILVA; Ministério Público Estadual: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Liminar Concedida
Outcome
ordem liminar concedida
Legal Topics
Dosimetria, Confissão Parcial, Súmula 545/stj, Tema 1.194/stj, Latrocínio, Corrupção De Menor, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Confissão Parcial Súmula 545/stj Tema 1.194/stj Latrocínio Corrupção De Menor +1 more

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Parties

ROGERIO BATISTA MANOEL DA SILVA

Paciente

Ministério Público estadual

Ministério Público Estadual

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão parcial
  2. 2 revisão da dosimetria
  3. 3 uso excepcional do habeas corpus para corrigir flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Houve flagrante constrangimento ilegal, pois o magistrado reconheceu a atenuante da confissão para o corréu e a afastou para o paciente apesar de haver confissão parcial utilizada para formar o convencimento; por isso, reconheceu-se a atenuante parcial na dosimetria, redimensionando a pena e concedendo a ordem liminar para reduzir a reprimenda, mantendo-se o regime inicial fechado e os demais termos da condenação.

Court Disposition

ordem liminar concedida

Orders

  • Reduzir a pena para 34 anos e 10 dias de reclusão e 16 dias-multa, mantidos o regime inicial fechado e os demais termos da condenação, referente à Ação Penal n. 1503191-74.2022.8.26.0400, da Vara Criminal da comarca de Olímpia/SP.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.