HC 1091579 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus porque as questões de dosimetria suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, e o conhecimento originário pela Corte Superior implicaria indevida supressão de instância.
- Parties
- Paciente: ODENIR ROSSI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço da impetração.
- Legal Topics
- Dosimetria, Valoração De Antecedentes, Antecedentes Criminais, Nulidade De Busca Domiciliar, Supressão De Instância, Revisão De Condenação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ODENIR ROSSI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 revisão da dosimetria
- 2 duplicidade na valoração dos antecedentes
- 3 consideração de condenação antiga como maus antecedentes
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque as questões de dosimetria suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, e o conhecimento originário pela Corte Superior implicaria indevida supressão de instância.
Court Disposition
Não conheço da impetração.
Orders
- Não conheço da impetração.
- Publique-se.
Full Case Text
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