HC 601687 - DECISAO

Parties: Paciente: JOSE CARLOS ALVES NERES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecido Em Substituição Ao Recurso Próprio; Ordem Concedida Em Parte)
Legal Topics: Dosimetria, Regime Prisional, Tentativa, Maus Antecedentes, Uso De Arma Branca, Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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JOSE CARLOS ALVES NERES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecido Em Substituição Ao Recurso Próprio; Ordem Concedida Em Parte)

1 possibilidade de valoração do uso de arma branca como circunstância judicial desfavorável para exasperação da pena-base
2 valoração dos maus antecedentes apesar do decurso do prazo depurador do art.64,I do CP
3 quantum de redução da pena pela tentativa em função do iter criminis