HC 614495 - DECISAO

HC 614495 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus porque, após recalcular a dosimetria, verificou-se necessidade de redução da pena global em razão da adequada aplicação da atenuante da confissão na fração de 1/6 e do afastamento de algumas valorações negativas abstratas na primeira fase; manteve-se o entendimento de não reconhecimento da semi-imputabilidade diante do laudo psiquiátrico que indicou perturbação sem nexo causal com o fato e plena capacidade do réu.

Parties
Paciente: ROBERIO GOMES DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Dosimetria, Semi Imputabilidade, Atenuante Da Confissão, Soberania Do Júri, Habeas Corpus
Direito Penal Processual Penal Júri Dosimetria Semi Imputabilidade Atenuante Da Confissão Soberania Do Júri Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ROBERIO GOMES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea das circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria
  2. 2 quantificação da fração redutora pela atenuante da confissão na segunda fase (1/6)
  3. 3 reconhecimento ou não da semi-imputabilidade com base em laudo psiquiátrico

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus porque, após recalcular a dosimetria, verificou-se necessidade de redução da pena global em razão da adequada aplicação da atenuante da confissão na fração de 1/6 e do afastamento de algumas valorações negativas abstratas na primeira fase; manteve-se o entendimento de não reconhecimento da semi-imputabilidade diante do laudo psiquiátrico que indicou perturbação sem nexo causal com o fato e plena capacidade do réu.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Concedo o habeas corpus para reduzir a pena do paciente a 15 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão; e 1 ano, 1 mês e 10 dias de detenção, mais 176 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Comunique-se.