HC 598746 - ACORDAO

HC 598746 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a jurisprudência do STJ autoriza, com fundamentação concreta, a cumulação das majorantes na terceira fase da dosimetria, e as circunstâncias fáticas (superioridade numérica, grave ameaça, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade por tempo razoável) demonstraram maior periculosidade e reprovabilidade, justificando a aplicação conjunta das causas de aumento e a manutenção da dosimetria impugnada.

Parties
Agravante: SAMUEL BAIROS DOS SANTOS; Agravante: ISAC ROCHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Dosimetria, Roubo Majorado, Aplicação Cumulativa De Majorantes, Concurso De Pessoas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Roubo Majorado Aplicação Cumulativa De Majorantes Concurso De Pessoas Regime Inicial De Cumprimento De Pena Individualização Da Pena

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Parties

SAMUEL BAIROS DOS SANTOS

Agravante

ISAC ROCHA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de aplicação cumulativa das causas de aumento na terceira fase da dosimetria
  2. 2 fundamentação concreta para incidência das majorantes
  3. 3 limites do habeas corpus como via substitutiva de recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a jurisprudência do STJ autoriza, com fundamentação concreta, a cumulação das majorantes na terceira fase da dosimetria, e as circunstâncias fáticas (superioridade numérica, grave ameaça, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade por tempo razoável) demonstraram maior periculosidade e reprovabilidade, justificando a aplicação conjunta das causas de aumento e a manutenção da dosimetria impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.