AREsp 1810278 - DECISAO

AREsp 1810278 - DECISAO

Conheço do agravo regimental e nego provimento ao recurso especial, pois a valoração negativa da culpabilidade foi adequadamente fundamentada pela quantidade de disparos, e o deslocamento de circunstância qualificadora para a pena-base é admissível.

Parties
Agravante: ADELSON JOSE ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Regimental E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo regimental e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria, Culpabilidade, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Súmula 182/stj
Penal Processual Penal Dosimetria Culpabilidade Homicídio Qualificado Habeas Corpus Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

ADELSON JOSE ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Regimental E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade pela quantidade de disparos
  2. 2 deslocamento de circunstância qualificadora para a pena-base (dosimetria)
  3. 3 alegação de bis in idem entre vetorial e qualificadora

Ratio Decidendi

Conheço do agravo regimental e nego provimento ao recurso especial, pois a valoração negativa da culpabilidade foi adequadamente fundamentada pela quantidade de disparos, e o deslocamento de circunstância qualificadora para a pena-base é admissível.

Court Disposition

Conheço do agravo regimental e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.