AREsp 375408 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto à dosimetria, entendeu-se que o Tribunal de origem não fundamentou concretamente a adoção de fração diversa de 1/6 para a atenuante da confissão espontânea; assim, manteve-se a pena-base em 14 anos e aplicou-se a redução de 1/6, fixando a pena definitiva em 11 anos e 8 meses de reclusão, por ausência de majorantes ou agravantes.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e provido para reduzir a pena do recorrente para 11 anos e 8 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria, Confissão Espontânea, Deficiência De Defesa, Quesitos Do Júri, Preclusão, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Confissão Espontânea Deficiência De Defesa Quesitos Do Júri Preclusão Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 clareza dos quesitos submetidos ao conselho de sentença e preclusão na sua impugnação
  2. 2 alegada deficiência da defesa por abdicação de tempo de fala do defensor
  3. 3 correção da fração aplicada na redução da pena pela atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto à dosimetria, entendeu-se que o Tribunal de origem não fundamentou concretamente a adoção de fração diversa de 1/6 para a atenuante da confissão espontânea; assim, manteve-se a pena-base em 14 anos e aplicou-se a redução de 1/6, fixando a pena definitiva em 11 anos e 8 meses de reclusão, por ausência de majorantes ou agravantes.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e provido para reduzir a pena do recorrente para 11 anos e 8 meses de reclusão.

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente a 11 anos e 8 meses de reclusão.
  • Refazer a dosimetria da pena para aplicar a atenuante da confissão na fração de 1/6, na ausência de fundamentação concreta diversa.