HC 654903 - DECISAO

HC 654903 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea porque a confissão foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação (Súmula 545/STJ); procedeu-se à compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência, nos termos da orientação consolidada (REsp 1.341.370/MT), manteve-se o reconhecimento do concurso formal por atingir patrimônios distintos (aplicando-se fração de 1/5), e procedeu-se ao redimensionamento da pena final para 7 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, além de 16 dias-multa, com manutenção do regime inicial fechado nos termos do art. 33, §§ 2.º e 3.º do Código Penal.

Parties
Paciente: FLÁVIO BEZERRA CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem de habeas corpus parcialmente concedida
Legal Topics
Dosimetria, Confissão Espontânea, Reincidência, Concurso Formal, Roubo Majorado
Penal Processual Penal Dosimetria Confissão Espontânea Reincidência Concurso Formal Roubo Majorado

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Parties

FLÁVIO BEZERRA CAVALCANTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicação da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 percentual de aumento aplicável no concurso formal (fração)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea porque a confissão foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação (Súmula 545/STJ); procedeu-se à compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência, nos termos da orientação consolidada (REsp 1.341.370/MT), manteve-se o reconhecimento do concurso formal por atingir patrimônios distintos (aplicando-se fração de 1/5), e procedeu-se ao redimensionamento da pena final para 7 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, além de 16 dias-multa, com manutenção do regime inicial fechado nos termos do art. 33, §§ 2.º e 3.º do Código Penal.

Court Disposition

ordem de habeas corpus parcialmente concedida

Orders

  • reformar o acórdão impugnado para reconhecer, na segunda etapa da dosimetria, a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  • fixar a pena final em 7 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão