HC 603494 - ACORDAO

HC 603494 - ACORDAO

A Sexta Turma entendeu que a exasperação da pena-base por duas circunstâncias negativas (quantidade de entorpecente apreendido e maus antecedentes) estava suficientemente fundamentada, reconhecendo que 1,995 kg de maconha é quantidade apta a justificar aumento, e que maus antecedentes podem ser valorados mesmo quando alcançados pelo período depurador; contudo, por análise do caso e jurisprudência da turma, reduziu-se o quantum final, redimensionando a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão e 666 dias-multa.

Parties
Agravante/paciente: Artur Carlos Batista de Camargo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental parcialmente provido.
Legal Topics
Dosimetria, Tráfico De Drogas, Maus Antecedentes, Quantidade De Entorpecente Apreendido, Período Depurador
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Tráfico De Drogas Maus Antecedentes Quantidade De Entorpecente Apreendido Período Depurador

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Parties

Artur Carlos Batista de Camargo

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria na primeira fase
  2. 2 valoração negativa dos antecedentes
  3. 3 suficiência da quantidade apreendida para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

A Sexta Turma entendeu que a exasperação da pena-base por duas circunstâncias negativas (quantidade de entorpecente apreendido e maus antecedentes) estava suficientemente fundamentada, reconhecendo que 1,995 kg de maconha é quantidade apta a justificar aumento, e que maus antecedentes podem ser valorados mesmo quando alcançados pelo período depurador; contudo, por análise do caso e jurisprudência da turma, reduziu-se o quantum final, redimensionando a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão e 666 dias-multa.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente provido.

Orders

  • Agravo regimental parcialmente provido para redimensionar a pena imposta ao agravante para 6 anos e 8 meses de reclusão e 666 dias-multa, referente à condenação na Ação Penal n. 0000636-72.2018.8.26.0571, da 1ª Vara Criminal da comarca de Itapetininga/SP.