HC 593967 - DECISAO

HC 593967 - DECISAO

O Tribunal concluiu que houve valoração indevida do comportamento da vítima e correção proporcional insuficiente das atenuantes, de modo que afastou a valoração negativa do comportamento da vítima, fixou a pena-base em 5 anos e 6 meses para cada roubo, aplicou a redução adequada pelas atenuantes (1/6 no caso de Jhonatan e correção da fração relativa a Gabriel), e, após incidência das majorantes e da continuidade delitiva, readequou as penas definitivas para 9 anos e 2 meses de reclusão e 20 dias-multa para JHONATAN e 8 anos de reclusão e 20 dias-multa para GABRIEL.

Parties
Paciente: GABRIEL FERNANDES DA SILVA; Paciente: JHONATAN DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Parcialmente
Outcome
habeas corpus concedido parcialmente
Legal Topics
Dosimetria, Atenuantes, Majorantes, Continuidade Delitiva, Concurso Formal, Emendatio Libelli, Comportamento Da Vítima, Conduta Social
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Atenuantes Majorantes Continuidade Delitiva Concurso Formal +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL FERNANDES DA SILVA

Paciente

JHONATAN DE FARIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Parcialmente

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base acima do mínimo legal
  2. 2 valoração negativa da conduta social e do comportamento da vítima na dosimetria
  3. 3 fração aplicável das atenuantes (confissão e menoridade relativa)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que houve valoração indevida do comportamento da vítima e correção proporcional insuficiente das atenuantes, de modo que afastou a valoração negativa do comportamento da vítima, fixou a pena-base em 5 anos e 6 meses para cada roubo, aplicou a redução adequada pelas atenuantes (1/6 no caso de Jhonatan e correção da fração relativa a Gabriel), e, após incidência das majorantes e da continuidade delitiva, readequou as penas definitivas para 9 anos e 2 meses de reclusão e 20 dias-multa para JHONATAN e 8 anos de reclusão e 20 dias-multa para GABRIEL.

Court Disposition

habeas corpus concedido parcialmente

Orders

  • afastar a valoração negativa do comportamento da vítima na dosimetria
  • fixar a pena-base de cada roubo em 5 anos e 6 meses de reclusão e 12 dias-multa