AREsp 1580405 - DECISAO

AREsp 1580405 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial aplicando-se a novatio legis in mellius que afasta a majorante pelo uso de arma branca, mas admitindo-se a valoração dessa circunstância na fase de fixação da pena-base em grau proporcional (observando a fração de 1/6 como parâmetro), de modo a reduzir a pena do réu de 6 para 5 anos de reclusão, sem alterar os demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: EVERTON DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, reduzindo a pena para 5 anos de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria, Novatio Legis in Mellius, Roubo Majorado, Emprego De Arma Branca, Pena Base, Reformatio in Pejus, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Novatio Legis in Mellius Roubo Majorado Emprego De Arma Branca Pena Base Reformatio in Pejus +1 more

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Parties

EVERTON DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da novatio legis in mellius e afastamento da majorante pelo uso de arma branca
  2. 2 valoração do emprego de arma branca na fixação da pena-base
  3. 3 proporcionalidade do quantum de aumento da pena-base (fração de 1/6)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial aplicando-se a novatio legis in mellius que afasta a majorante pelo uso de arma branca, mas admitindo-se a valoração dessa circunstância na fase de fixação da pena-base em grau proporcional (observando a fração de 1/6 como parâmetro), de modo a reduzir a pena do réu de 6 para 5 anos de reclusão, sem alterar os demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, reduzindo a pena para 5 anos de reclusão.

Orders

  • Reduzir a pena para 5 anos de reclusão.
  • Manter, no mais, o acórdão recorrido.