HC 655790 - DECISAO

HC 655790 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, reconheceu ilegalidade na valoração negativa dos maus antecedentes e aplicou a Súmula 545 para reconhecer a atenuante da confissão e permitir sua compensação com a agravante da reincidência no caso de Gentil, determinando o redimensionamento das penas dos pacientes e fixando regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: LEANDRO DA CHAGA GOMES; Paciente: GENTIL FRANÇA CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido; de ofício, concedida a ordem para readequação das penas dos pacientes
Legal Topics
Dosimetria, Maus Antecedentes, Reincidência, Confissão, Furto Qualificado, Regime Prisional, Indenização À Vítima, Súmulas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Maus Antecedentes Reincidência Confissão Furto Qualificado +3 more

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Parties

LEANDRO DA CHAGA GOMES

Paciente

GENTIL FRANÇA CARDOSO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 elevação da pena-base e sua fundamentação
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 valoração de condenações anteriores para aferir personalidade do agente

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, reconheceu ilegalidade na valoração negativa dos maus antecedentes e aplicou a Súmula 545 para reconhecer a atenuante da confissão e permitir sua compensação com a agravante da reincidência no caso de Gentil, determinando o redimensionamento das penas dos pacientes e fixando regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; de ofício, concedida a ordem para readequação das penas dos pacientes

Orders

  • Afastar a valoração negativa dos maus antecedentes na dosimetria e compensar integralmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência do paciente Gentil França Cardoso da Silva
  • Redimensionar a pena de GENTIL FRANÇA CARDOSO DA SILVA para 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 11 dias-multa, em regime inicial semiaberto