HC 655929 - ACORDAO

HC 655929 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a atenuante da confissão espontânea não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impedindo exame no STJ por supressão de instância) e porque, quanto à dosimetria, a elevação da pena-base e a exasperação na terceira fase estão suficientemente fundamentadas: a culpabilidade foi valorada em razão da premeditação (maior reprovabilidade), as circunstâncias concretas do crime (modus operandi, sequestro e cárcere de vítima e criança, ameaças) justificam quantum superior a 1/3 diante da incidência das três majorantes, e as consequências do delito (trauma à vítima e seu filho) justificam o incremento da pena-base, não se caracterizando bis in idem.

Parties
Agravante: GILCIMAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria, Bis in Idem, Confissão Espontânea, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Delito
Penal Dosimetria Bis in Idem Confissão Espontânea Circunstâncias Do Crime Consequências Do Delito

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Parties

GILCIMAR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea não analisada pela Corte de origem
  2. 2 alegação de bis in idem na valoração da culpabilidade e nas demais fases da dosimetria
  3. 3 elevação da pena-base pela culpabilidade em razão de premeditação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a atenuante da confissão espontânea não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impedindo exame no STJ por supressão de instância) e porque, quanto à dosimetria, a elevação da pena-base e a exasperação na terceira fase estão suficientemente fundamentadas: a culpabilidade foi valorada em razão da premeditação (maior reprovabilidade), as circunstâncias concretas do crime (modus operandi, sequestro e cárcere de vítima e criança, ameaças) justificam quantum superior a 1/3 diante da incidência das três majorantes, e as consequências do delito (trauma à vítima e seu filho) justificam o incremento da pena-base, não se caracterizando bis in idem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido