REsp 2187371 - DECISAO

REsp 2187371 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma idônea, a valoração negativa da culpabilidade diante do ardil empregado pelo réu para ludibriar a vítima e facilitar a prática do roubo, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS FELIPE LEÃO DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria, Culpabilidade, Roubo Majorado, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Culpabilidade Roubo Majorado Art. 59 Do Código Penal

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Parties

CARLOS FELIPE LEÃO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 59 do Código Penal alegada pela defesa
  2. 2 Valoração negativa da culpabilidade
  3. 3 Individualização da pena e dosimetria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma idônea, a valoração negativa da culpabilidade diante do ardil empregado pelo réu para ludibriar a vítima e facilitar a prática do roubo, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se