REsp 2220746 - DECISAO

REsp 2220746 - DECISAO

O Tribunal reconheceu a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ, aplicou a redução correspondente na segunda fase da dosimetria (fração de 1/6), manteve a apreciação das circunstâncias e consequências do delito dentro dos parâmetros jurisprudenciais (uso do critério do intervalo e fração de 1/6 por circunstância) e reconheceu a forma tentada do furto, resultando na redução da pena para 01 ano, 11 meses, 10 dias de reclusão e 55 dias-multa, mantendo-se, no mais, a condenação.

Parties
Recorrente: MAICON MANUEL DE OLIVEIRA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e dou parcial provimento para, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea, reduzir a pena para 01 (um) ano, 11 (onze) meses, 10 (dez) dias de reclusão e 55 (cinquenta e cinco) dias-multa, mantida, no mais, a condenação.
Legal Topics
Dosimetria, Furto Qualificado, Confissão Espontânea, Tentativa, Circunstâncias Judiciais, Pena Base
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Furto Qualificado Confissão Espontânea Tentativa Circunstâncias Judiciais Pena Base

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MAICON MANUEL DE OLIVEIRA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  2. 2 Valoração das circunstâncias judiciais e fixação da pena-base (art. 59 CP)
  3. 3 Critério para aumento da pena-base (frações de 1/6 ou 1/8 e critério do intervalo)

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu a atenuante da confissão espontânea nos termos da Súmula 545/STJ, aplicou a redução correspondente na segunda fase da dosimetria (fração de 1/6), manteve a apreciação das circunstâncias e consequências do delito dentro dos parâmetros jurisprudenciais (uso do critério do intervalo e fração de 1/6 por circunstância) e reconheceu a forma tentada do furto, resultando na redução da pena para 01 ano, 11 meses, 10 dias de reclusão e 55 dias-multa, mantendo-se, no mais, a condenação.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou parcial provimento para, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea, reduzir a pena para 01 (um) ano, 11 (onze) meses, 10 (dez) dias de reclusão e 55 (cinquenta e cinco) dias-multa, mantida, no mais, a condenação.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP) e aplicar redução de 1/6 na segunda fase da dosimetria.
  • Reduzir a pena para 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e 55 dias-multa.