AREsp 2965672 - DECISAO

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Houve bis in idem ao negativar-se a culpabilidade com fundamento idêntico ao que justificou a qualificadora (modo de execução - disparo pelas costas/recurso que dificultou a defesa), pelo que essa vetorial e a do comportamento da vítima foram excluídas da dosimetria; manteve-se a negativação das consequências do crime por serem gravíssimas (lesões permanentes), resultando na redução proporcional da pena até 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Quanto ao pedido relativo ao art. 387, IV, do CPP, faltou prequestionamento, incidindo as Súmulas 282 e 356/STF.

Parties
Agravante/recorrente: THIAGO DA SILVA CARVALHO; Custos Legis: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte para redimensionar a pena do réu.
Legal Topics
Dosimetria, Homicídio Tentado, Tentativa, Bis in Idem, Reparação De Danos, Prequestionamento, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Homicídio Tentado Tentativa Bis in Idem Reparação De Danos Prequestionamento +1 more

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Parties

THIAGO DA SILVA CARVALHO

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Custos Legis

Tribunal de Justiça do Amazonas

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 negativação das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)
  2. 2 bis in idem entre qualificadora e valoração da culpabilidade
  3. 3 consideração do comportamento da vítima na dosimetria

Ratio Decidendi

Houve bis in idem ao negativar-se a culpabilidade com fundamento idêntico ao que justificou a qualificadora (modo de execução - disparo pelas costas/recurso que dificultou a defesa), pelo que essa vetorial e a do comportamento da vítima foram excluídas da dosimetria; manteve-se a negativação das consequências do crime por serem gravíssimas (lesões permanentes), resultando na redução proporcional da pena até 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Quanto ao pedido relativo ao art. 387, IV, do CPP, faltou prequestionamento, incidindo as Súmulas 282 e 356/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte para redimensionar a pena do réu.

Orders

  • Fixada a pena em 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão
  • Mantidos os demais termos da condenação