REsp 2239568 - DECISAO

REsp 2239568 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a pretensão defensiva demandaria revolvimento de prova e reexame do conteúdo dos depoimentos e do conjunto probatório, hipótese vedada ao recurso especial pela Súmula 7/STJ; a matéria decidida pelo Tribunal de origem sobre a valoração da culpabilidade assentou-se em elementos factuais concretos (troca de vestimentas) e está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: BRUNO CEZAR SARMENTO DE OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Dosimetria, Culpabilidade, Confissão Espontânea, Reincidência, Súmulas/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Culpabilidade Confissão Espontânea Reincidência Súmulas/stj

Case Brief

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Parties

BRUNO CEZAR SARMENTO DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 afastamento da agravante da reincidência diante de decisão que demonstra erro na atribuição de condenação anterior
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade e da conduta social como fundamento para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a pretensão defensiva demandaria revolvimento de prova e reexame do conteúdo dos depoimentos e do conjunto probatório, hipótese vedada ao recurso especial pela Súmula 7/STJ; a matéria decidida pelo Tribunal de origem sobre a valoração da culpabilidade assentou-se em elementos factuais concretos (troca de vestimentas) e está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.