HC 1044919 - DECISAO

HC 1044919 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não se verificar flagrante ilegalidade na dosimetria: a Corte de origem fundamentou de forma idônea a valoração negativa pela elevada quantia visada, justificou a incidência cumulativa e sucessiva das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) e fixou a redução por tentativa em 1/3 diante do avançado iter criminis; a discussão exigiria reexame probatório incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: OSNIR FERREIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria, Roubo Majorado, Tentativa, Majorantes, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Roubo Majorado Tentativa Majorantes Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo +2 more

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Parties

OSNIR FERREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das circunstâncias do crime em razão do elevado valor da res furtiva (R$ 64.000,00)
  2. 2 cumulatividade das majorantes e aplicação sucessiva (efeito cascata) no cálculo da pena
  3. 3 quantum da diminuição pela tentativa (fração de 1/3 vs 2/3)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não se verificar flagrante ilegalidade na dosimetria: a Corte de origem fundamentou de forma idônea a valoração negativa pela elevada quantia visada, justificou a incidência cumulativa e sucessiva das majorantes (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) e fixou a redução por tentativa em 1/3 diante do avançado iter criminis; a discussão exigiria reexame probatório incompatível com a via eleita.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.