HC 1086706 - DECISAO

HC 1086706 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via e, no mérito subsidiariamente, manteve-se a fixação da pena-base por haver fundamentação idônea: o modus operandi (aquisição de carga lícita e dissimulação de mais de cinco toneladas de maconha, uso de identificação e lacres falsos) demonstra planejamento, organização e aporte financeiro suficientes para justificar a valoração negativa da vetorial circunstâncias, de modo que não se configurou constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: GEOVANE DE OLIVEIRA PIEGAT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Não Conhecido Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria, Tráfico De Drogas, Circunstâncias Do Crime, Confissão Espontânea, Reincidência, Transnacionalidade, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Tráfico De Drogas Circunstâncias Do Crime Confissão Espontânea Reincidência +2 more

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Parties

GEOVANE DE OLIVEIRA PIEGAT

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Não Conhecido Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 legalidade da exasperação da pena-base por valoração negativa das circunstâncias do crime
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão no crime de tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via e, no mérito subsidiariamente, manteve-se a fixação da pena-base por haver fundamentação idônea: o modus operandi (aquisição de carga lícita e dissimulação de mais de cinco toneladas de maconha, uso de identificação e lacres falsos) demonstra planejamento, organização e aporte financeiro suficientes para justificar a valoração negativa da vetorial circunstâncias, de modo que não se configurou constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se