HC 1064238 - ACORDAO

HC 1064238 - ACORDAO

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus porque a desvaloração das circunstâncias do crime foi, em parte, inadequada: a manutenção da valoração negativa fundada no uso da via pública e da luz do dia foi considerada inidônea, enquanto a exasperação baseada no fato de o bem ser veículo automotor, no prejuízo efetivo da vítima e na recuperação apenas parcial do patrimônio mostrou elementos concretos aptos a justificar a elevação da pena-base; por isso a pena foi redimensionada para 20 anos, 2 meses e 6 dias de reclusão, e 46 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado e os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: WELLINGTON SILVA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual, Sexta Turma)
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Dosimetria, Roubo Circunstanciado, Extorsão Qualificada, Receptação, Pena Base, Regime Inicial, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal
Direito Penal Dosimetria Roubo Circunstanciado Extorsão Qualificada Receptação Pena Base Regime Inicial Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal

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Parties

WELLINGTON SILVA BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual, Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria e redução da pena-base
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo recursal
  3. 3 valoração da circunstância de o bem ser veículo automotor

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus porque a desvaloração das circunstâncias do crime foi, em parte, inadequada: a manutenção da valoração negativa fundada no uso da via pública e da luz do dia foi considerada inidônea, enquanto a exasperação baseada no fato de o bem ser veículo automotor, no prejuízo efetivo da vítima e na recuperação apenas parcial do patrimônio mostrou elementos concretos aptos a justificar a elevação da pena-base; por isso a pena foi redimensionada para 20 anos, 2 meses e 6 dias de reclusão, e 46 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado e os demais termos da condenação.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Redimensionar a pena para 20 anos, 2 meses e 6 dias de reclusão, e 46 dias-multa, mantido o regime fechado, nos autos da Ação Penal n. 1529610-65.2022.8.26.0228, da 5ª Vara Central Criminal da comarca de São Paulo/SP.
  • Mantidos os demais termos da condenação.