AREsp 2936150 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alteração da fração de diminuição aplicada pela tentativa exigiria reavaliação do conjunto fático-probatório (proximidade da consumação), providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem fundamentou concretamente a fração mínima de 1/3.

Parties
Agravante: LUANA APARECIDA DA SILVA; Agravante: THIARLES DIEGO CANHA GODOI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Dosimetria, Tentativa, Iter Criminis, Súmula N. 7/stj, Proximidade Da Consumação
Penal Processo Penal Dosimetria Tentativa Iter Criminis Súmula N. 7/stj Proximidade Da Consumação

Case Brief

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Parties

LUANA APARECIDA DA SILVA

Agravante

THIARLES DIEGO CANHA GODOI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 fração de redução pela tentativa
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alteração da fração de diminuição aplicada pela tentativa exigiria reavaliação do conjunto fático-probatório (proximidade da consumação), providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem fundamentou concretamente a fração mínima de 1/3.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial